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A celebração de convênios para o estágio obrigatório de alunos de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA) e para a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) no campus da UFPA, no Guamá, foram confirmadas durante a audiência que a vice-diretora e a coordenadora de Estágio da Faculdade de Direito da universidade, Professoras Luanna Tomaz e Stela Campos, tiveram com o presidente do TJE-PA, desembargador Ricardo Nunes, na manhã desta quinta-feira, 29/09, no gabinete da Presidência do Poder. Essas parcerias serão formalizadas em breve.

O TJE, que já possui um convênio com a UFPA para o estágio não obrigatório, pretende celebrar outro convênio para estágio obrigatório com a ampliação de vagas, nos termos da Resolução 06/2017, da FAD. Na segunda modalidade, o estagiário estará dispensando de atuar o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da UFPA, desde que esteja matriculado na disciplina Prática Forense e terá que apresentar um relatório mensal das atividades desenvolvidas para a avaliação de
Um professor. O número de novas vagas ainda não foi definido. O convênio terá validade para os alunos de Belém, Paragominas e Parauapebas.

Já sobre o CEJUSC, Luanna explica que o presidente do tribunal renovou o interesse na parceria que viabilizará a implantação da estrutura no espaço do NPJ. "Todos os tribunais têm que criar formas de mediação de conflitos, conforme determina o novo Código de Processo Civil. Os CEJUSC estão sendo implantados em todo o Brasil. Será bom para os alunos, que irão adquirir o conhecimento prático da mediação de conflitos, e também para a UFPA", observa.

O NPJ do campus do Guamá já está recebendo reformas para a instalação desse centro com o valor de R$ 50 mil recebido do Edital 01/2017 do Programa de Apoio à Qualificação do Ensino de Graduação da UFPA.

Também participaram da audiência, a juiza auxiliar da Presidência Luana Santalices e o chefe do Serviço de Acompanhamento de Estágio do TJE, Antonio Carlos Barros Jr.