A Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA), laboratório do programa de pós-graduação em Direito que atende gratuitamente causas coletivas junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, como trabalho escravo e chacinas, e a Clínica de Atenção à Violência (CAV), do Curso de Direito, que atua em ações individuais de vítimas de violência também de graça, terão novos espaços inaugurados nesta quarta-feira, 29, no campus do Guamá da Universidade Federal do Pará (UFPA). Ainda, desta quarta-feira à sexta-feira, 31, a UFPA recebe alunos e professores de cursos de Direito de todo o Brasil no III Fórum Nacional de Clínicas Jurídicas e X Encontro da Rede Amazônica de Clínicas de Direitos Humanos, eventos que visam discutir a metodologia empregada nas clínicas jurídicas e integrá-las em território nacional e no exterior.

As clínicas jurídicas da UFPA são duas importantes estruturas de atendimento gratuito à população. A CIDHA teve o espaço reformado e ganhou um mini auditório nos altos do Pavilhão L do campus profissional, onde também funciona o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da UFPA, com atendimento diário, das 8 às 18 horas. Em funcionamento desde 2011, a CIDHA realizada ações de ensino, pesquisa e extensão em Direitos Humanos, inspiradas no modelo norte-americano que se expandiu entre as melhores universidades da América Latina.

A diretora da Faculdade de Direito, Professora Doutora Valena Jacob, explica que o objetivo é capacitar alunos para atuar em litígios estratégicos na esfera internacional. Em 2016, a clínica protocolou a peça de acusação denominada "amicus curiae" junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), que levou o Brasil a ser condenado pela prática de trabalho análogo à escravidão no caso da Fazenda Brasil Verde, em Sapucaia, no Sul do Pará.

Já a CAV, que presta atendimento todas as sextas-feiras, das 8 às 12 horas, no NPJ, ganhou uma sala própria nos altos do mesmo pavilhão. Existente desde 2016 - apesar de ter iniciado em 2010 como um programa do curso -, essa clínica participa do atendimento multidisciplinar de vítimas de violência, como mulheres, LGBTQIs e crianças, em parceria com outros cursos da UFPA. A CAV promove o ajuizamento de ações individuais por meio da Defensoria Pública do Estado.

O Pavilhão L vem sendo reformado desde o ano passado. Em dezembro, foi entregue o NPJ reformado, no térreo, e, nesta quarta-feira, serão inauguradas as novas estruturas nos altos do prédio, com as clínicas e também sete gabinetes para atividades acadêmicas de professores, incluindo uma sala com atendimento especial de alunos quilombolas e indígenas. A inauguração será realizada às 19h30, pelo diretor do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da UFPA, Professor Doutor José Benatti, com a presença de autoridades.