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NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Instituto de Ciências Jurídicas e o Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA, tendo em vista as divergências instaladas em torno do depósito da dissertação de mestrado “O bem humano básico do casamento na teoria neoclássica da lei natural”, vem a público informar o que segue.

Renovamos o compromisso institucional com a luta pelos direitos humanos, cujo avanço requer o reconhecimento das vozes silenciadas dos movimentos sociais, em especial no momento de repetidos e graves ataques aos direitos sociais e às liberdades. Estamos cientes do virtuoso papel das Universidades nesse delicado instante da vida política nacional, como reserva da luta pela dignidade, da diversidade e da pluralidade moral e política como fundamentos éticos da sociedade democrática.
 
Esses princípios estão presentes no Estatuto da UFPA e nas normas que regem seus cursos de graduação e pós-graduação.
 
O Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA adotou a área de concentração “Direitos Humanos” há 13 anos, objetivando formar uma base de investigação acadêmica sobre os direitos humanos no Brasil, junto a igual iniciativa da UFPB e da USP. O inafastável compromisso do forte diálogo com os movimentos sociais foi um requisito dessas propostas e efetivamente ocorreu mediante centenas de dissertações, teses e publicações, pela oferta de um programa de formação de lideranças indígenas, pela criação da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia e do Consórcio Latino-Americano de Programas de Pós-Graduação em Direitos Humanos, dentre tantos outros feitos.
 
Diante de seu histórico, não há o que duvidar do compromisso do PPGD/UFPA com os enormes desafios da sociedade para a efetivar os direitos humanos, sobretudo nessa difícil quadra da história.
 
Nosso dever é o de fortalecer academicamente o PPGD/UFPA e ampliar suas relações institucionais com a sociedade civil.
 
Contamos, para isso, com o amadurecimento institucional do Programa, a experiência dos pesquisadores, a participação dos discentes, e a crítica dos movimentos sociais, o que resultará na melhor solução para as divergências ora instauradas, que serão resolvidas segundo os parâmetros acima, no âmbito das instâncias institucionais e de acordo com as normativas da UFPA e do PPGD.

Belém-Pa, 27 de março de 2018.

Prof. Dr. Paulo Sérgio Weyl A. Costa – Coordenador do PPGD
Prof. Dr. José Heder Benatti – Diretor Geral do ICJ

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