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Nota de Esclarecimento

Fui convidado pela Escola Superior da Magistratura do TJE-PA para proferir palestra no dia 24/10, no âmbito do “Encontro Jurídico 30 Anos da Constituição da República”.  

No dia de ontem, fui informado pela Direção da ESM que era vedado aos palestrantes pronunciar-se sobre as eleições durante sua exposição, o que levou, de comum acordo, ao cancelamento de minha participação no evento.

Considerando o tema de minha palestra, “Crise Constitucional e Democracia”, penso que não é possível abordá-lo sem discutir as eleições presidenciais do próximo domingo, em que uma das candidaturas representa um risco à ordem constitucional democrática. Em meu entendimento, a Constituição democrática é aquela que proíbe a tortura, garante a liberdade de expressão, combate a discriminação e respeita o pluralismo político. 

Belém, 24 de outubro de 2018

Antonio Moreira Maués
Professor Titular do ICJ/UFPA

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