Na última terça-feira, 18 de abril de 2023, o Ministro Edson Fachin, Relator do RE 1323708/PA, deferiu o pedido de admissão na qualidade de amicus curiae da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia da Universidade Federal do Pará e da Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas. O Ministro atendeu aos pedidos dos pesquisadores da UFPA e da UEA.
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Última atualização em 20/04/2023, 19h50
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