Resolução nº 03, de 06 de dezembro de 2021: Aprova a equivalência entre as atividades curriculares do PPC/2007 e do PPC/2017 do Curso de Direito da UFPA, Resolução nº 4.991, de 13/12/2017.

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RESOLUÇÃO FAD/ICJ No 001 DE 09 DE MARÇO DE 2022 – ATIVIDADES COMPLEMENTARES E DE EXTENSÃO: Dispõe sobre a regulamentação da realização das atividades complementares e de extensão como componente curricular integrante do Curso de Direito da UFPA.

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RESOLUÇÃO FAD/ICJ Nº 01 DE 31 DE MARÇO DE 2015- ATIVIDADE COMPLEMENTAR DOWNLOAD
2017  
RESOLUÇÃO FAD/ICJ Nº 02, DE 04 DE ABRIL DE 2017 - TCC
(Versão consolidada 2022)
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RESOLUÇÃO FAC/ICJ Nº 03, DE 04 DE ABRIL DE 2017 - Regulamenta a reoferta de disciplinas nos cursos de direito contratados para execução no interior do Estado do Pará DOWNLOAD
RESOLUÇÃO FAD/ICJ Nº 04, DE 02 DE MAIO DE 2017 - NPJ DOWNLOAD 
RESOLUÇÃO FAD/ICJ Nº 05, DE 05 DE JUNHO DE 2017 - ADVOGADOS VOLUNTÁRIOS DOWNLOAD 

RESOLUÇÃO FAD/ICJ Nº 06, DE 05 DE JUNHO DE 2017 - ESTÁGIO

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2018  

RESOLUÇÃO FAD/ICJ Nº 07, DE 05 DE JUNHO DE 2017 - REGIME DOMICILIAR

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RESOLUÇÃO FAD/ICJ Nº 04, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 - EQUIVALÊNCIA ENTRE AS ATIVIDADES CURRICULARES DO PPC/2007 E DO PPC/2017 DO CURSO DE DIREITO DA UFPA

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RESOLUÇÃO FAD/ICJ Nº 09, 06 DE MARÇO DE 2018 - REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES CLÍNICAS NO CURSO DE DIREITO DA UFPA DOWNLOAD

RESOLUÇÃO FAD/ICJ Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 2018 - DIREITO PARA RECOMENDAÇÃO DE NOMES À LÁUREA ACADÊMICA

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RESOLUÇÃO FAD/ICJ Nº 11, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018 - DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA (LIJUR)

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RESOLUÇÃO FAD/ICJ Nº 12, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 - REGULAMENTA O PRAZO DE OFERTA DAS DISCIPLINAS DO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO DE 2007, QUE NÃO SERÃO MAIS OFERTADAS NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO DE 2017 E NEM POSSUEM COMPONENTE CURRICULAR EQUIVALENTE

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RESOLUÇÃO FAD/ICJ No 14 DE 19 DE AGOSTO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES PREVISTAS NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO APROVADO NA RESOLUÇÃO N. 4.991, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 DOWNLOAD