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| Instrução Normativa nº 01 - 15/03/2017: Troca de Turno por Ausência de Vagas no Turno | DOWNLOAD |
| Instrução Normativa nº 02 - 03/04/2017: Troca de Turno pela Modalidade de Permuta | DOWNLOAD |
| Instrução Normativa nº 03 - 18/02/2019: Aproveitamento de Estudos | DOWNLOAD |
