Programa de Pós-graduação em Direito da UFPA recebe a medalha “Jaime Teixeira de Direitos Humanos” da Câmara Municipal de Belém

O Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Pará, fundado em 1984, recebeu ontem, dia 25.11.2021, a medalha “Jaime Teixeira de Direitos Humanos” da Câmara Municipal de Belém por iniciativa do vereador Fernando Carneiro (PSOL).
É uma homenagem do município de Belém a uma decisão científica, pedagógica e política do PPGD, tomada em 2003, que direcionou todos os seus projetos de pesquisa e formação para o estudo e defesa dos direitos humanos na região amazônica. Hoje, com 37 docentes, cerca de 180 discentes, 2 técnicas e 2 bolsistas, o Programa é um dos maiores e mais tradicionais centros de pesquisa em direitos humanos do país, com investigações que possuem um forte impacto social na vida de milhares de pessoas que vivem na região amazônica, especialmente, no município de Belém.
A decisão de concentrar todas as ações do Programa para o estudo e promoção dos direitos humanos foi e é, acima de tudo, um ato de coragem, considerando que o Brasil figura, hoje, como o quarto país do mundo mais perigoso para defensores (as) dos direitos humanos (ONG Global Witness) e, ademais, que o PPGD é sediado em uma região de intenso conflito territorial, de inúmeros casos internacionalmente conhecidos de homicídios de defensores (as) de direitos humanos, trabalho escravo, genocídio de povos tradicionais, violência de gênero e desmatamento.
Como disse o vereador Fernando Carneiro (PSOL) em seu discurso de entrega da medalha ao PPGD, parafraseando Bertolt Brecht, há pessoas que lutam um dia e são importantes; há outros que lutam anos e são muito importantes; mas há os que lutam toda a vida e são imprescindíveis. O PPGD se orgulha de estar ao lado dos (as) imprescindíveis na luta pela afirmação dos direitos humanos na região amazônica e agradece, profundamente, à Câmara Municipal de Belém, em especial, ao vereador Fernando Carneiro, pelo reconhecimento do trabalho e esforço de todos (as) que fazem o PPGD.