Nesta segunda-feira, 28/09, a Clínica de Atenção à Violência (CAV), estrutura da Faculdade de Direito da UFPA que presta atendimento multidisciplinar a vítimas de violência em parceria com outras faculdades da instituição, se juntou ao Diretório Central dos Estudantes da UFPA (DCE) para formalizar o pedido de doação junto ao Ministério Público do Estado do Pará e ao Ministério Público Federal.

A petição indica que seja realizado o levantamento do número de celulares e computadores apreendidos em operações realizadas pelas polícias civil, militar e federal e pela Receita Federal que não tenham sido devolvidos.

Em seguida, o documento requer que os equipamentos nessa situação sejam doados aos alunos que não possuem essa infraestrutura para estudar a modalidade de ensino remoto emergencial, que foi recém implantada na UFPA em razão da pandemia pela Covid-19. De acordo com a Resolução nº 5.294 do Conselho Superior (Consepe) da UFPA, a instituição fornece a internet, mas não os aparelhos para assistir às aulas.

O pedido endereçado à 2a Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial do Estado do Pará foi entregue em mãos ao promotor de justiça Luiz Márcio Cipriano. Enquanto que o outro foi protocolado no MPF.

A petição assinada pela coordenadora da CAV, Professora Dra Luanna Tomaz, e pelo coordenador-geral do DCE, Telmiston Guajajara (Tel), segue o exemplo da petição de doação formalizada pela Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo com o apoio do Ministério Público e das polícias civil e militar.