O Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia (PPGDDA) da  UFPA,  no  uso de suas atribuições e considerando o que estabelecem a Portaria CAPES n.º 81/2016, a Resolução CONSEPE n.º 3.870/200, o Regimento Interno do PPGDDA e a Resolução do PPGDDA n.º 01/2020, torna público o presente Edital de Abertura do Processo de Credenciamento Docente no Programa de Pós-graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia – PPGDDA da UFPA, conforme as regras e condições a seguir dispostas: