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Caso Gabriel Sales Pimenta vs Brasil: CIDHA (ICJ/UFPA) apresenta Amicus Curiae à Corte Interamericana

Clínicas e Grupos de Pesquisa pelo Direito a Defender Direitos apresentam Amicus Curiae no Caso do Advogado Gabriel Sales Pimenta na Corte Interamericana de Direitos Humanos

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No último dia 06 de abril, a Clínica de Direitos Humanos da Amazônia do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA), apresentou uma petição de Amicus Curiae à Corte Interamericana no caso Sales Pimenta vs. Brasil. Participaram e assinaram pela CIDHA, os professores doutores e pesquisadores Valena Jacob e Girolamo D. Treccani e a mestre/pesquisadora Luana Nunes Bandeira Soares.

O caso, que teve audiências realizadas em 22 e 23 de março, refere-se ao assassinato e às repercussões jurídicas da morte do advogado e defensor de direitos humanos Gabriel Sales Pimenta, ocorrida em 18 de julho de 1982, no município de Marabá/PA.

A petição é fruto de um trabalho em conjunto com a Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas, com o Grupo de Estudos CNPq “Direitos Humanos na Amazônia”, com a Clínica de Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e com o Grupo de Pesquisa “Transnacionalização e Direitos Humanos”, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande.

A contribuição das Clínicas e Grupos de Pesquisa apresentada à Corte Interamericana buscou abordar três enfoques específicos do caso: o histórico, o geográfico e o profissional, com o objetivo de destacar que Gabriel Sales Pimenta era um advogado defensor de direitos humanos, que atuava no Pará, em conflitos agrários inseridos em um contexto de graves, maciças e sistemáticas violações de direitos humanos e elevado grau de impunidade, no momento em que ainda estava em curso o processo de abertura política no Brasil – transição transacionada sem justiça, memória e verdade.

Também foram objeto da manifestação a análise da persistência da violência no campo no Brasil contemporâneo e, ainda, a necessidade de aprimoramento do atual Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), bem como do instituto do Incidente de Deslocamento de Competência – IDC, os quais foram criados com o objetivo explícito de combater a impunidade em casos de graves violações contra os direitos humanos.

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