NOTA DOS PROFESSORES E PROFESSORAS DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DO SISTEMA ELEITORAL

O presidente Jair Bolsonaro tem ameaçado constantemente frustrar o processo eleitoral deste ano sem que os Poderes constituídos e as instituições formais do Estado Democrático de Direito tenham atuado com a firmeza necessária.

Ao declarar que não haverá eleições caso a legislação eleitoral vigente não seja alterada, Bolsonaro declara que não haverá eleições, uma vez que a reforma legislativa para a matéria é vedada em ano eleitoral. Ainda, ao tentar impor que as Forças Armadas participem do processo eleitoral na qualidade de vigias e garantidoras do processo, Bolsonaro ameaça a democracia e o constitucionalismo pátrio. As Forças Armadas não podem e não devem se imiscuir em eleições sob nenhum pretexto e em nenhum papel, pois suas funções constitucionais não abarcam tal ingerência.

Manifestamos repúdio a toda forma de ataque ao Tribunal Superior Eleitoral, ao sistema eleitoral e Estado do Direito. Não nos isentaremos e jamais deixaremos de defender a Constituição Federal e a Democracia. A nação brasileira é imensa e as forças da resistência democrática estão espalhadas por todo o território nacional.

A Universidade Federal do Pará resistirá e nós, juristas e docentes do Instituto de Ciências Jurídicas, que juramos defender a Constituição, a defenderemos com obstinação.

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ASSINAM:

• Aleph Hassan Costa Amin
• Alexandre Coutinho da Silveira
• Almires Martins Machado
• Ana Cláudia Cruz Ana Cláudia Pinho
• Ana Maria Barata
• Andreza Smith
• Antonio Gomes Moreira Maués
• Antônio José de Mattos Neto
• Assis da Costa Oliveira
• Beatriz Abitbol de Oliveira
• Breno Baía Magalhães
• Bruno Soeiro Vieira
• Carlos Zahlouth Junior
• Célia Medina Cavalcante
• Cristina Terezo
• Élcio Aláudio Silva de Moraes
• Eliana Franco Teixeira
• Elody Boulhosa Nassar
• Francisco Sérgio Rocha
• Gisele Santos Fernandes Goés
• Girolamo Domenico Treccani
• Hélio Moreira
• Jane Beltrão
• João Daniel Daibes Resque
• João Daniel Macedo Sá
• Jean François Deluchey
• Jorge Augusto de Medeiros Pinheiro
• José Alberto Vasconcelos
• José Heder Benatti
• Krishina Ribeiro
• Loiane Prado Verbicaro
• Lóris Pereira Júnior
• Luciana Gluck Paul
• Luanna Tomaz de Souza
• Luciana Costa da Fonseca
• Luiz Alberto G S Rocha
• Luiz Felipe da Fonseca Pereira
• Luiz Otávio C Pereira
• Luly Fischer
• Manuela dos Santos Pickerell
• Márcia Rêgo
• Maria Alida Soares van den Berg
• Maria Cristina César de Oliveira
• Maria do Socorro Almeida Flores
• Maria Stela Campos
• Mário Sérgio Pamplona
• Marlene Freitas
• Paula Arruda
• Pedro Bentes Pinheiro
• Paulo Juaci
• Paulo Sergio Weyl A. Costa
• Ricardo Dib Taxi
• Ricardo Evandro Santos Martins
• Ronald Corecha
• Rosita  Nassar Sandoval Alves da Silva
• Sandra Suely Lurine Guimarães
• Saulo Monteiro Martinho de Matos
• Sumaya Saady Mohry Pereira
• Taylisi de Souza Corrêa Leite
• Valena Jacob Chaves
• Verena Holanda de Mendonça Alves
• Victor Sales Pinheiro
• Wilson Ataíde