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Pós-Graduação

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Núcleo de Prática Jurídica-NPJ

Em 18 de março de 1961, o Conselho Técnico Administrativo da então Faculdade de Direito, acatando proposta do professor Otávio Augusto de Bastos Meira, aprovou a designação de Setor de Prática Jurídica. As  providências foram se sucedendo até  sua implantação definitiva,  quando foram estabelecidos seus objetivos: prestar assistência jurídica e judiciária à população carente de Belém e proporcionar, fundamentalmente, um campo de estágio para os alunos do curso. abrangendo os setores Civel e Comercial, Criminal, Trabalhista, Fiscal e Social, o que ainda hoje vem acontecendo ininterruptamente.

O crescimento na  demanda de atendimentos gratuitos levou à implantação em outros locais de  Escritórios- Modelo, o primeiro foi na sede da OAB-PA, através de  convênio com a Ordem;  o segundo, no bairro da  Terra Firme, através de convênio com a  Defensoria Pública;  e outro, no município de Castanhal.  Em 1984 a Administração Superior da UFPa  configurou em Projeto de Extensão Universitária o Setor de Prática Jurídica e os respectivos escritórios - modelo.

A portaria  do MEC, nº 1886, de 30 de dezembro de 1994,   estabeleceu a  obrigatoriedade, em todos os cursos jurídicos do país, da criação de núcleos de prática jurídica, destinado ao treinamento de alunos para as atividades profissionais de Advocacia, Magistratura, Ministério Público, demais atividades  jurídicas e para atendimento ao público. No âmbito da UFPA o  CCJ, adaptando o setor já existente, disciplinou a matéria. A resolução do CONSEP de n° 2.535 , de 16.10.1998, oficializou  a obrigatoriedade das atividades, até então facultadas. O NPJ passou a ter a  mesma importância  de um colegiado de curso de graduação, ficando  responsável pelas disciplinas práticas , enquanto o outro se encarrega das disciplinas teóricas.

As atividades desenvolvidas, que eram só extensionista e campo de estágio facultativo, hoje são curriculares-extensionista, por força da criação do Núcleo de Prática Jurídica.

Anualmente, em média, 150 alunos de Direito cursam a Disciplina Prática Real III e dão atendimento diário nos 16 gabinetes do NPJ, instalado  no pavilhão L-P, no horário de 8 às 18h (de segunda à quinta) e 8 às 12 e 14 às 18h (às sextas-feiras). 
                                                          

  • Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica:
    Prof. MSc. Márcia Cristina dos Santos Rego
    Contatos: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
    Telefone: 3201-7722
    Secretaria do NPJ
    Telefone: 3201-7273

  • Servidores :
    Silvia Ivete dos Reia Freire
    Tereza Cristina Monteiro Leite 
    Vitalina de Jesus Pereira
    Maria do Socorro Coutinho Martins

  • Bolsistas:

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