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Métodos Consensuais de Gestão de Conflitos e a Concretização dos Direitos Socioambientais

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O Instituto de Ciências Jurídicas, em parceria com o Ministério Público Estadual, representado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público do Estado do Pará e Ministério Público Federal no Pará, elaborou o Curso de Aperfeiçoamento a Distância: métodos consensuais de gestão de conflitos e a concretização dos direitos socioambientais, resultado do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos Procedimentos 01 e 02/2003 - Promotoria de Justiça de Barcarena.

O curso é uma formação à distância que objetiva contribuir para capacitar profissionais do estado do Pará na compreensão da dinâmica socioeconômico-ambiental, na análise e formulação de políticas públicas e, principalmente, na definição e utilização de instrumentos político-jurídicos de resolução de conflitos socioambientais.

Vocês integram a primeira turma do Curso e para nós será uma grande experiência acadêmica e metodológica contar com a participação de vocês!

MÓDULOS

I - DESAFIOS E DIMENSÕES DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS NA AMAZÔNIA (20h) Objetiva delinear as causas estruturais, as diferentes modalidades e os agentes sociais envolvidos em conflitos socioambientais na Amazônia. Tais conflitos ganharam expressão com a implantação dos grandes projetos desenvolvimentistas na região a partir da década de 60, que desencadearam, entre outras dimensões: (1) disputas pelo acesso, controle e direitos de propriedade sobre recursos naturais e territórios; (2) danos e sofrimentos sociais causados pela contaminação de rios, solos e corpos; (3) deslocamentos compulsórios derivados de construção de estradas, barragens, expansão urbana e implantação de áreas protegidas. Ademais, a disciplina pretende conceituar, explicitar e analisar as diferentes motivações bem como os distintos agentes envolvidos em conflitos socioambientais na Amazônia.Prof. Dr. Ricardo Folhes e Prof. Dra. Edna Castro

II- CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS E PROCESSO ESTRUTURAL (20h)Devido processo legal coletivo. Técnicas de autocomposição. Litígios estruturais. Medidas estruturantes. Processos estruturais. Microssistema da tutela coletiva e normas processuais fundamentais da tutela coletiva. Normas jurídicas. Normas-princípios e normas-regras. Postulados Normativos. Normas fundamentais processuais da tutela coletiva Panprocessualismo. Devido processo legal coletivo.Prof. Dra. Gisele Goes

III - MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM ENVOLVENDO CONFLITOS AMBIENTAIS E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (20h)Introdução aos meios consensuais de resolução de conflitos. Resoluções do CNJ; A sistemática nos métodos consensuais no Novo CPC; Lei n. 9.307/96 (Lei da Arbitragem); Lei n. 13.140/2015 (Lei da Mediação); Aplicação das técnicas ou ferramentas consensuais em conflitos envolvendo questões ambientais e a Administração Pública.Prof. Dra. Luciana Paul

IV - INTERVENÇÃO ESTRATÉGICA EM CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS E A RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS (20h)A disciplina objetiva abordar mecanismos de tratamento de conflitos socioambientais partindo de uma reflexão sobre seus conceitos e formas de abordagem, reflexões sobre riscos e assimetrias. Também buscaremos abordar os mecanismos de posicionamento de atores, ferramentas de atuação e análise de cenários de conflitos.Prof. M. Marcio Bittencourt

V- PROTOCOLO DE MEDIAÇÃO ENVOLVENDO POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS (20h)Concepções interculturais do acesso à(s) justiça(s) por PCT. Aspectos fundamentais dos direitos coletivos de PCT: autonomia e participação; protocolos de consulta; sistemas jurídicos tradicionais. Mecanismos alternativos de resolução de conflitos e PCT: estudo de caso do polo de conciliação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (TJE/RR). Plano de ação para elaboração de protocolo de mediação envolvendo PCT.Prof. Dra. Assis Oliveira

VI - JUSTIÇA RESTAURATIVA E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA (20h)Justiça restaurativa: uma forma de imaginar, praticar e viver a justiça. Uma breve história da justiça restaurativa. Conceitos, princípios e valores da justiça restaurativa. Algumas metodologias de justiça restaurativa. Graus e indicadores de justiça restaurativa. Diversidade dos campos da justiça restaurativa. Justiça restaurativa e o sistema de justiça brasileiro. Abordagem expandida de justiça restaurativa. Interfaces da justiça restaurativa com a justiça social, étnico-racial e socioambiental. Justiça restaurativa e conflitos socioambientais na Amazônia brasileira. Movimentos sociais e justiça restaurativa como linguagem emancipatória.Prof. Dr. Nirson Silva Neto

BOM CURSO!

Profa. Dra. Valena Jacob Chaves

Profa. Dra. Luly Fischer

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