1. PÚBLICO-ALVO: O curso é destinado a profissionais de nível superior que se constituem agentes jurídico-políticos na área do meio ambiente nos órgãos públicos federais, estaduais, municipais, ONGs e organizações sociais da região, bem como profissionais engajados de forma expressiva na defesa do meio ambiente no âmbito da Amazônia Legal. Terão prioridade os membros e técnicos do Ministério Público do Estado do Pará e Ministério Público Federal, Tribunal de Justiça do Estado do Pará e Defensoria Pública Estadual.

2.OBJETIVOS:

2.1) Objetivo Geral:

- Capacitar os profissionais sobre as técnicas e ferramentas consensuais a serem utilizadas na resolução de conflitos envolvendo questões ambientais e a Administração Pública.

2.2) Objetivos Específicos:

- Apresentar os meios consensuais de resolução de conflitos;

- Discutir o Minissistema brasileiro de métodos consensuais de solução de conflitos;

- Desenvolver a cultura do diálogo e o uso de meios consensuais de solução de conflitos em questões ambientais com a Administração Pública.

3. EMENTA:

Introdução aos meios consensuais de resolução de conflitos. Resoluções do CNJ; A sistemática nos métodos consensuais no Novo CPC; Lei n. 9.307/96 (Lei da Arbitragem); Lei n. 13.140/2015 (Lei da Mediação); Aplicação das técnicas ou ferramentas consensuais em conflitos envolvendo questões ambientais e a Administração Pública.

4. COMPETÊNCIAS E HABILIDADES:

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UNIDADE 1: Os meios consensuais de resolução de conflitos: conciliação, mediação, negociação e arbitragem.

UNIDADE 2: O Minissistema brasileiro de métodos consensuais de solução de conflitos: Resolução n. 125/2010 do CNJ; A sistemática nos métodos consensuais no CPC/2015; A Lei n. 13.140/2015 (Lei da Mediação).

UNIDADE 3: A Lei n. 9.307/96 (Lei da Arbitragem).

UNIDADE 4: Estudo de conflitos envolvendo questões ambientais e a Administração Pública.

6. RECURSOS DIDÁTICOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS

A apresentação do conteúdo do presente módulo será feita por meio de vídeo aula e material escrito de apoio. Os discentes serão ainda acompanhados por um 1 tutor, bem como pelo professor responsável pelo módulo que estará à disposição para responder dúvidas por meio de chat.

7. METODOLOGIA

A execução do módulo será desenvolvida por meio da disponibilização de vídeo aula e material escrito de apoio, os quais servirão de meios de apresentação do conteúdo programático. 

A disciplina será desenvolvida tendo por premissa a conjugação entre ferramentas áudio visuais e textos escritos sugeridos para leitura complementar.

O material escrito de apoio irá fornecer infomações com exemplificações de aplicações dos conhecimentos, realizando conexões com outros meios de conteúdo.

No vídeo aula, o docente proporá a discussão do conteúdo, abrindo espaço para manifestações por meio do chat, participação essa que contará para fins de avaliação do módulo

8. PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO

Além do discente dever assistir toda a vídeo aula e fazer a leitura do material escrito de apoio, ele/ela deverá ainda participar das discussões propostas no chat e resolver as 3 (três) questões de verificação de aprendizagem – múltipla escolha ao final do módulo.

9. REFERÊNCIAS BÁSICAS

CAPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryan. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988.

CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e Processo. Um Comentário a Lei no 9.307/96. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

PAUL, Luciana Neves Gluck. Mediação Judicial – Modelo de Parceria Público-Privado. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

10. REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES

CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 30.ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

CAPELETTI, Mauro. Os métodos alternativos de solução de conflitos no quadro do movimento universal de acesso à justiça. Revista de Processo, n. 174. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

CUNHA, Luciana Gross. Juizado Especial: criação, instalação e funcionamento e a democratização do acesso à justiça. São Paulo: Saraiva, 2008.

DEUTSCH, Morton. A resolução do conflito. In: AZEVEDO, André Gomma de (org.). Estudos em arbitragem, mediação e negociação. Brasília: Grupos de Pesquisa, 2004. v.III.

OST, François. Júpiter, Hércules, Hermes: três modelos de Juez. In: CUNHA, Luciana Gross et all. Relatório com os dados da pesquisa Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil), São Paulo: DIREITO GV, 2012. Disponível em:  http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/9799 .

PELUSO, Antonio Cesar (Org.). Conciliação e mediação: estruturação da política judiciária nacional. São Paulo: Atlas, 2011.

SADEK, Maria Tereza Aina. Judiciário: mudanças e reformas. Estudos avançados, v. 18 , n. 51, p. 79-98, 2004. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142004000200005 .

SALLES, Carlos Alberto de. Mecanismos alternativos de solução de controvérsias e acesso à justiça: a inafastabilidade da tutela jurisdicional recolocada. In: FUX, Luiz; NERY JR., Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Processo e Constituição. Estudos em homenagem ao Professor José Carlos Barbosa Moreira. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

SANDER, Frank; ROZDEICZER, Lukasz. Matching cases and dispute resolution procedures: detailed analysis leading to a mediation centered approach. Harvard Negotiation Law Review, vol. 11, p. 1-32, 2006. Disponível em: http://www.hnlr.org/current-issue/archive/Vol11 .

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