MÓDULO IV: INTERVENÇÃO ESTRATÉGICA EM CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS E A RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS

EMENTA: A disciplina objetiva abordar mecanismos de tratamento de conflitos socioambientais partindo de uma reflexão sobre seus conceitos e formas de abordagem, reflexões sobre riscos e assimetrias. Também buscaremos abordar os mecanismos de posicionamento de atores, ferramentas de atuação e análise de cenários de conflitos.

O presente Módulo Teórico é um dos Produtos da Pesquisa intitulada “A Regularização Fundiária Urbana e o Acesso à Justiça Ambiental: a mediação na regularização fundiária urbana e ambiental no estado do Pará”, desenvolvida junto ao Núcleo de Meio Ambiental da Universidade Federal do Pará – Programa de Pós-Graduação em Gestão dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Local da Amazônia. (2019 – 2023), atualmente na fase de qualificação.

O material de apoio foi elaborado com ênfase na preservação dos recursos territoriais como um dever de todos, mas em especial do Poder Executivo, em suas três esferas governamentais, nos moldes do artigo 225 da Constituição Federal. A contrário senso a não preservação ou o estímulo à degradação fere o estado democrático de direito (Constituição Federal, 1988).

Assim, o item sobre o Sistema de Justiça Ambiental apresenta relação direta com a importância do reconhecimento dos conflitos socioambientais.

Na materialização dos conflitos socioambientais passamos ao diagnóstico dos conflitos com as Dimensões dos Recursos nas Escalas Natural, Ambiental e Territorial e a Construção do Diagnóstico de Tratamento e/ou Solução dos Conflitos Socioambientais. Ressaltando ainda na fase do diagnóstico a complexidade do contexto histórico contemporâneo não justifica o estímulo à degradação dos territoriais especialmente protegidos.

Para os tratamentos dos conflitos socioambientais são apresentados os Núcleos de Conciliação Ambiental e as Câmaras Técnicas Especializadas em Mediação em Regularização Fundiária, Urbana e Ambiental.

Os analistas ambientais dos órgãos integrantes do SISNAMA, tanto federais, quanto os estaduais, e especialmente os municipais, precisam estar treinados, aptos e certificados para atuar junto aos respectivos Núcleos de Conciliação Ambiental. (Decreto nº 9.760/2019).

Os órgãos públicos municipais, necessariamente precisam capacitar os seus servidores para atuar nos processos de regularização fundiária urbana e ambiental, nos moldes do artigo 12, parágrafo 1º da Lei Federal nº 13.465/2017. Existe ainda a possibilidade de atuação nas Câmara Privadas de Mediação Ambiental e Reub.

As nossas intervenções estratégicas em conflitos socioambientais trazem de forma preliminar a necessidade de criação de um CEJUSC-Reurb (Ambiental) e ou Câmara Técnica Mediação de Conflitos Socioambientais no âmbito do Estado do Pará, de preferência em parceria com a Universidade Federal do Pará.

Por fim apresentamos o desenvolvimento de práticas e projetos como ferramentas de gestão de conflitos socioambientais e construção do sistema de justiça ambiental.