Parabéns pelo interesse em participar de um aprendizado tão importante que são os mecanismos de tratamento de conflitos socioambientais.

No contexto histórico contemporâneo no qual existe a interpretação equivocada da Constituição Federal ao estimular a invasão das terras indígenas e das unidades de conservação justifica-se ainda mais a formação especializada nas intervenções estratégicas em resolução de conflitos socioambientais.

O nosso principal desafio é a construção de um Sistema de Justiça Ambiental no qual os participantes do curso irão se enxergar como os atores dentro das suas respectivas instituições aptos ao tratamento e solução dos conflitos socioambientais. 

Assim, as/os discentes terão contato com os aspectos específicos e práticos da mediação de conflitos socioambientais, com ênfase na recomposição integral do dano ambiental e na recuperação das áreas degradadas e alteradas.

Vocês irão perceber que os tratamentos extrajudiciais de conflitos socioambientais podem ocorrer na fase Administrativa, Pré-Processual, Processual e Pós-Processual.   

Mesmo diante da possibilidade de tratamento dos conflitos socioambientais por um Sistema Multiportas, o referida Sistema ainda não existe, assim os alunos precisam construir as estruturas de tratamentos de conflitos das suas instituições.

Por fim, poderão atuar nos Núcleos de Conciliação Ambiental, nas Câmaras Especializadas, nos CEJUSCs-Especializados e Identificar as possibilidades de atuação do especialista em Mediação de Conflitos Socioambientais, nos processos administrativos ambientais, nos processos cíveis ambientais e também nos processos penais ambientais com foco na atuação pericial e também como agente na mediação de conflitos socioambientais.

É imprescindível que haja uma capacitação e também a requalificação em regularização fundiária registral, urbana e ambiental, com a exigência de certificação oficial para atuação junto aos núcleos, câmaras e cadastros especializados em várias áreas de conhecimento, atuando de forma conjunta e interdisciplinar.

 Márcio Teixeira Bittencourt