O Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA torna público o Curso de Aperfeiçoamento a Distância em parceria com o Ministério Público do Estado do Pará e com o Ministério Público Federal

O Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA abre 100 vagas gratuitas (Conforme critérios estabelecidos nos Editais 02/2022 e 03/2022) para o Curso de Aperfeiçoamento Métodos Consensuais de Gestão de Conflitos e a Concretização dos Direitos Socioambientais que objetiva a formação de capacidade intelectual, especialmente jurídica, para o tratamento adequado da gestão ambiental, estrategicamente relacionada à proteção do ecossistema florestal e recursos hídricos, desde o planejamento até a execução das ações. O curso é resultado do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos Procedimentos 01 e 02/2003 - Promotoria de Justiça de Barcarena, promovido pelo Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, em parceria com o Ministério Público do Estado do Pará e com o Ministério Público Federal

O curso visa instalar e ampliar a capacidade técnica da resolução extrajudicial de conflitos ligados à temática ambiental, contribuindo para o debate e aprimoramento da legislação socioambiental, ao mesmo tempo em que busca atender às demandas concretas e complexas das instituições que realizam a gestão ambiental na região.

O curso é destinado a profissionais de nível superior que atuem ou desejem atuar na área do meio ambiente nos órgãos públicos federais, estaduais, municipais, ONGs e organizações sociais da região, bem como profissionais do estado do Pará engajados de forma expressiva na defesa do meio ambiente no âmbito da Amazônia Legal. Terão prioridade os membros e técnicos do Ministério Público do Estado do Pará e Ministério Público Federal, Tribunal de Justiça do Estado do Pará e Defensoria Pública Estadual.

O curso será ministrado à distância, organizado em 2 etapas: módulo teórico e prático, totalizando 240 horas. O curso ofertará 100 vagas, divididas em duas turmas, com início no segundo semestre de 2022. A escolha da modalidade de ensino EAD visa contribuir para capacitar um número significativo de profissionais do estado do Pará, com o fim de ampliar a compreensão da dinâmica sócio-econômico-ambiental na região, a análise e formulação de políticas públicas e, principalmente, a definição e utilização de instrumentos político-jurídicos resolução de conflitos socioambientais.

Período de inscrições: 29.03.2022 a 29.04.2022

As inscrições devem ser efetivadas mediante preenchimento de formulário google forms que pode ser acessado a partir do sítio eletrônico do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará  https://www.icj.ufpa.br/index.php?option=com_content&view=article&id=737 

Todas as atualizações e informações do curso serão postadas no link: https://www.icj.ufpa.br/index.php?option=com_content&view=article&id=737 (também presente no banner superior do site)

Maiores informações enviar email para eadmetodosconsensuais@gmail.com