O Presidente do Tribunal de Regional Eleitoral do Pará - TRE-PA, no uso das atribuições que lhe são conferidas; considerando o disposto na Lei Federal nº 11.788/2008 e nas Portarias TRE/PA nº 20.531/2021 e nº 20.700/2021, publicadas no DJE, respectivamente, em 5/8/2021 e 21/10/2021, torna pública a abertura do Processo Seletivo visando à formação de cadastro de reserva para estágio de estudantes de ensino superior do Curso de Direito, no âmbito deste Tribunal, a ser realizado por intermédio da Associação Proativa do Pará – APPA, conforme o disposto neste Edital.

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